Estado do Vermont, nos EUA, sanciona lei que garante o direito ao aborto

A legislação, assinada pelo governador Phil Scott, começou a valer a partir desta segunda-feira (10). Procedimento já é garantido por lei federal, mas alguns estados buscam restringir o acesso a ele desde o início do ano.

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Mulher com um cartaz que diz “aborto é assistência médica” em protesto nesta terça-feira (21) em Atlanta, Geórgia. (Foto: Chris Aluka Berry/Reuters)

O estado do Vermont, nordeste dos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (10) uma legislação que garante o direito ao aborto no estado. A norma já está em vigor, segundo o texto.

O governador, Phil Scott, declarou em comunicado que “sempre apoiou o direito de escolha de uma mulher”, e que por isso sancionou a lei.

“Esta legislação afirma o que já é permitido em Vermont — proteger os direitos reprodutivos e garantir que essas decisões permaneçam entre uma mulher e seu provedor de saúde”, disse.

Antes de o texto ser aprovado, o Vermont não tinha leis específicas que proibissem ou vetassem o aborto. O direito ao procedimento é garantido por decisão da Suprema Corte desde 1973 — e, por isso, se sobrepõe às legislações aprovadas nos estados.

Mesmo assim, desde o início do ano, pelo menos 8 estados americanos passaram legislações que buscavam restringir o acesso ao procedimento: Alabama, Arkansas, Geórgia, Mississippi, Kentucky, Missouri, Ohio e Utah. Nenhuma delas, entretanto, está em vigor.

Manifestante com uma camiseta que diz “não no meu estado!” em ato pelo direito ao aborto em St. Louis, no Missouri, no dia 21 de maio. (Foto: Lawrence Bryant/Reuters)

Caso a decisão federal seja revertida, entretanto, a escolha sobre permitir ou não o procedimento — e em quais circunstâncias, como incesto, estupro ou em que idade gestacional — voltaria a ser de cada estado, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Por isso, apoiadores da lei do Vermont acreditam que ela é um passo importante para garantir o acesso ao aborto.

O posicionamento de Phil Scot, que é republicano, também vai na contramão da tendência de outros de seu partido: todos os 8 governadores dos estados que restringiram o acesso ao procedimento são do Partido Republicano.

O governador do Vermont, o republicano Phil Scott. (Foto: Cheryl Senter/AP)

Por outro lado, o governador da Louisiana, o democrata John Bel Edwards, assinou no dia 31 de maio uma “lei do batimento cardíaco”, semelhante à da Geórgia, que também limita o acesso ao procedimento. A norma, entretanto, também não entrou em vigor.

Por G1.

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